Dia de Defesa da Fauna

O Dia Nacional de Defesa da Fauna, 22 de setembro, não tem lei: o projeto que o instituiria, apresentado em 1980 pela senadora Eunice Michiles, foi rejeitado pela Câmara em 1982. A data sobreviveu ao projeto e segue no calendário por costume. O que existe de concreto é a legislação que ela lembra — a Lei 5.197, de 1967, que tornou a fauna silvestre propriedade do Estado e proibiu a caça profissional, e a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que no artigo 29 pune quem caça ou apanha animal silvestre sem autorização e no 32 pune maus-tratos a qualquer animal.

Adicionar à minha agenda Lei 5.197/1967

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O tráfico é a cara brasileira do problema. A estimativa mais citada, do relatório da RENCTAS de 2001, fala em 38 milhões de animais retirados da natureza por ano, com nove em cada dez mortos antes de chegar ao comprador — número velho, nunca atualizado, e por isso mesmo revelador. Em 2024, mais de 22 mil animais apreendidos passaram pelos centros de triagem do IBAMA.

A medicina veterinária entra nos dois extremos: no laudo que caracteriza maus-tratos ou origem ilegal, e no atendimento do animal apreendido, que chega desidratado, com fratura de contenção e dieta errada de semanas. Defender a fauna, na clínica, é saber o que fazer quando ela chega ao balcão.

Outras referências

para quem produz conteúdo

ideias de pauta

Ângulos para publicar sobre Dia de Defesa da Fauna sem repetir o que todo mundo já diz — pensados para clínicas, petshops, laboratórios e profissionais do setor.

01Animal silvestre apreendido: o atendimento das primeiras 48 horas
02Laudo de maus-tratos: o que o artigo 32 exige do veterinário
03Cliente que chega com silvestre "de estimação": o que a lei permite e como orientar
04Tráfico de animais: os sinais de origem ilegal que o veterinário reconhece
05Caça e captura: o artigo 29 e o papel da clínica rural
06A data que o Congresso rejeitou em 1982 e sobreviveu

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outras datas de setembro

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