BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//Calendario Pet & Vet//Calendario//PT-BR
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:Dia de Defesa da Fauna
BEGIN:VEVENT
UID:evento-147-20260922@calendario.agencia.pet
DTSTAMP:20261008T103925Z
LAST-MODIFIED:20261008T103925Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260922
DTEND;VALUE=DATE:20260923
SUMMARY:Dia de Defesa da Fauna
DESCRIPTION:O Dia Nacional de Defesa da Fauna\, 22 de setembro\, não tem
  lei: o projeto que o instituiria\, apresentado em 1980 pela senadora Eu
 nice Michiles\, foi rejeitado pela Câmara em 1982. A data sobreviveu ao
  projeto e segue no calendário por costume. O que existe de concreto é
  a legislação que ela lembra — a Lei 5.197\, de 1967\, que tornou a 
 fauna silvestre propriedade do Estado e proibiu a caça profissional\, e
  a Lei de Crimes Ambientais\, de 1998\, que no artigo 29 pune quem caça
  ou apanha animal silvestre sem autorização e no 32 pune maus-tratos a
  qualquer animal.\n\nO tráfico é a cara brasileira do problema. A esti
 mativa mais citada\, do relatório da RENCTAS de 2001\, fala em 38 milh
 ões de animais retirados da natureza por ano\, com nove em cada dez mor
 tos antes de chegar ao comprador — número velho\, nunca atualizado\, 
 e por isso mesmo revelador. Em 2024\, mais de 22 mil animais apreendidos
  passaram pelos centros de triagem do IBAMA.\n\nA medicina veterinária 
 entra nos dois extremos: no laudo que caracteriza maus-tratos ou origem 
 ilegal\, e no atendimento do animal apreendido\, que chega desidratado\,
  com fratura de contenção e dieta errada de semanas. Defender a fauna\
 , na clínica\, é saber o que fazer quando ela chega ao balcão.\n\nRef
 erência: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm\n\nCalend
 ário Pet & Vet — https://calendario.agencia.pet/datas/dia-de-defesa-d
 a-fauna
URL:https://calendario.agencia.pet/datas/dia-de-defesa-da-fauna
CATEGORIES:Fauna & Espécies
RRULE:FREQ=YEARLY
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
END:VCALENDAR