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SUMMARY:Dia dos Animais
DESCRIPTION:O Dia Nacional dos Animais é lembrado em 14 de março como d
 ata de defesa animal\, distinta do Dia Mundial dos Animais\, de 4 de out
 ubro. A origem exata circula em versões diferentes\, nenhuma delas conf
 irmada por ato oficial.\n\nPara quem atende\, a data rende mais como mar
 co jurídico do que como celebração. Maus-tratos são crime no Brasil 
 desde a Lei de Crimes Ambientais\, de 1998\, e a Lei 14.064/2020 — a L
 ei Sansão — elevou a pena a reclusão de dois a cinco anos quando a v
 ítima é cão ou gato. Entre a suspeita e a condenação está o médic
 o-veterinário: o que foi descrito no prontuário\, o que foi fotografad
 o e o que foi afirmado no laudo decide o processo.\n\nÉ também a data 
 para o que a clínica vê e raramente nomeia — acumulação de animais
 \, abandono na recepção e o animal usado como instrumento de violênci
 a contra pessoas da casa.\n\nReferência: https://prefeitura.sp.gov.br/w
 eb/meio_ambiente/w/noticias/295103\n\nCalendário Pet & Vet — https://
 calendario.agencia.pet/datas/dia-dos-animais
URL:https://calendario.agencia.pet/datas/dia-dos-animais
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